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Comunicação Inventários à AT

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A Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2015 contempla uma alteração ao Decreto-Lei nº 198/2012, que obriga à comunicação dos Inventários à Autoridade Tributária e Aduaneira até ao dia 31 de Janeiro de 2015, para algumas empresa.

Quem está obrigado a comunicar os inventários:
  • As pessoas, singulares ou colectivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português, que disponham de contabilidade organizada e estejam obrigadas à elaboração de inventário.
  • As empresas sem existências e obrigadas por a lei a comunicar o Inventário, declararão no portal e-fatura que não têm existências. Não precisam, portanto, de construir ficheiro vazio.
Execepções:
  • Estão dispensadas de efetuar a comunicação dos inventários as empresas com um volume de negócios do exercício anterior ao da comunicação não excede € 100 000.
  • Os artigos que na data do inventário não existem em stock (estão esgotados, por ex.) não devem constar dos ficheiros que são comunicados à AT.
Prazo de entrega:
  • A comunicação à AT deverá ser efectuada até 31 de Janeiro do ano seguinte. Assim, as pessoas singulares ou colectivas abrangidas por esta obrigação devem comunicar a sua situação final de inventário de 2014 até 31 de Janeiro de 2015. Relativamente às pessoas que adoptem um período de tributação diferente do ano civil, a comunicação deve ser efectuado até ao final do primeiro mês seguinte ao termo desse período.
Conteúdo do ficheiro:
  • Deverão ser comunicadas as quantidades disponíveis em stock de cada artigo, ou seja, mercadorias, matérias-primas, subsidiárias e de consumo, produtos acabados e intermédios, subprodutos, desperdícios e refugos, e produtos e trabalhos em curso.
Tipo de Ficheiros:
  • Ficheiro xml cuja estrutura foi definida pela AT ou, em alternativa, através de um ficheiro csv.

Soluções disponibilizadas para a criação do ficheiro XML:
Solução PMR:

A PMR está adaptar as soluções, no sentido de permitir a qualquer empresa cumprir com rapidez e transparência esta nova obrigação declarativa.
Solução Sage:

A Sage está adaptar as soluções, no sentido de permitir a qualquer empresa cumprir com rapidez e transparência esta nova obrigação declarativa.
Solução WinAvenças:

A Solução WinAvenças da GMI no seu modulo de stocks já permite a criação do respectivo ficheiro de um forma rapida e simples.
Solução para quem não tem software de Stocks:

Para quem necessite de comunicar as existencias e não tem software de gestão de stocks poderá efectuar neste software de uma forma simples e rapida.
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